A Comissão para a Reforma política entregou nesta quarta feira o relatório final ao presidente do Senado, José Sarney. Foram cinqüenta dias de trabalho em que, toda terça e quinta feira, os senadores representantes de cada partido debateram propostas de emenda constitucional visando à melhora de nosso complexo e falho sistema eleitoral. Agora, as propostas passarão pela aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça, pelo Plenário do Senado e pela Câmara. Pouparei vocês, meus leitores, de dissertar sobre perfumarias assim como a decisão sobre datas de posse e critérios para suplência.
Finalmente acaba a reeleição. Essa aberração que foi acrescentada em nossa Constituição por FHC e reaproveitada por Lula, chegou ao fim. Nosso ex-presidente tucano, aproveitando a bandeira da estabilização econômica, conseguiu a aprovação dessa medida inconseqüente e se reelegeu. Durante o governo petista que se iniciou em 2002, nunca antes na história desse país nos deparamos com um presidente que, preocupado com as próximas eleições, fez tanta propaganda eleitoral durante o mandato. Um ponto para a Comissão.
Decorrente da queda da reeleição, aumentou-se o mandato de 4 para 5 anos. Creio que também seja decisão acertada. Esse período de mandato é suficiente para realizar, ao menos, boa parte do que os candidatos tiverem em seu projeto.
Outra vitória para nosso país é o financiamento público com limite de gastos às propagandas eleitorais. Não haverá mais grandes disparidades quanto à diferença do marketing entre os políticos, o que tornará o horário eleitoral mais democrático. No entanto, não acredito que isso acabe com esquemas de corrupção, assim como o de PC Farias durante as eleições e o governo de Fernando Collor. A corrupção se adéqua ao sistema.
Por outro lado, temos uma boa novidade acompanhada de um erro grave. O fim das coligações durante as eleições poderia gerar comemorações se não estivesse atrelado à decisão em relação à lista fechada. Agora, deixaremos de votar em deputados e vereador para dar nosso voto ao partido, que elaborará uma lista predefinida, por ordem de preferência, de quem assumirá aos cargos. Como podemos confiar em um partido em si, quando dentro dele não existe a menor coerência? Primeiro precisamos ter uma lógica que mova o ideal e as decisões dentro dos partidos, para, só depois, decidirmos se essa partidocracia é o melhor caminho.
A obrigatoriedade do voto, que também foi aprovada, é um tema que é encarado por muitos como um tema secundário, porém, não o vejo dessa forma. Creio que a democracia começa, inclusive, na hora em que decidimos se realmente queremos e estamos preparados para votar. Puxando para o lado funcional, também acredito que menos Tiriricas estariam ocupando cadeiras nos cargos políticos se o voto fosse facultativo, porque, quem vota dessa forma, não é uma pessoa que realmente queira participar do exercício democrático, sendo assim, melhor permiti-la ficar em casa e cuidar de sua mediocridade sem prejudicar a sociedade à volta.
Concluindo, não creio que tenhamos dado muitos passos a frente com essa Comissão. Nosso sistema político está, cada vez mais, obedecendo aos partidos que estão se aproveitando dessa falha bandeira da fidelidade partidária para controlar nosso voto. Precisamos urgentemente fazer campanhas de conscientização para evitar que nosso povo caia na enrascada de aderir a esses ideais mascarados de interesses partidários.
Por Luiz Vassallo
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